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MEIO AMBIENTE
Justiça pede embargo de obra na Fernando Nobre e cobra explicações da Prefeitura e CETESB
Vizinhos brigam na Justiça para impedir a construção da obra de um Centro Logístico no bairro
Cloves Ferreira Cotia - SP
Postada em 07/08/2017 ás 15h20 - atualizada em 10/08/2017 ás 09h08
Justiça pede embargo de obra na Fernando Nobre e cobra explicações da Prefeitura e CETESB

Área equivale à 440 quadras de tênis. Reprodução aéria do Google Maps / 2017.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) mandou embargar uma obra para construção do “Centro Logístico Empresarial Fernando Nobre”, empreendimento comercial numa área de 81.968m², equivalente à 440 quadras de tênis, localizada na Estrada Fernando Nobre, próximo ao Templo Zu Lai em Cotia. O embargo ocorreu após um grupo de advogados através de uma ONG de proteção ambiental impetrarem com uma Ação Civel Publica (ACP) denunciando impactos ambientais no local, com terraplanagem e construções irregulares no empreendimento. O processo na justiça foi movido em 07 de junho de 2017, em face da empresa E.P.C Empreendimentos Imobiliários, da Prefeitura Municipal de Cotia e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cotia, com processo autuado sob o nº 1005062-43.2017.8.26.0152.


O processo judicial tem por objetivo impedir a sequência das obras do futuro centro logístico industrial, em razão dos vícios encontrados nos procedimentos de licenciamento. “Houve pedido de concessão de tutela de urgência (Liminar) no sentido da imediata paralisação das obras e intervenções no local por parte da E.P.C Empreendimentos Imobiliários, inclusive, abstenção à construção de novas obras do Centro Logístico Empresarial Fernando Nobre, diante dos impactos ambientais no local com terraplanagem e construções irregulares”, relataram os procuradores do IN-PACTO Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê Oeste, autora da ação.


O pedido ainda foi estendido a Prefeitura Municipal de Cotia e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB para que abstivessem a concessão de novas licenças da referida empresa permitindo, assim, o impedimento de novas obras no local.  Pelo fato do Juízo de Primeiro Grau entender necessária a formação do contraditório e negar medida liminar, os procuradores da entidade por entenderem que havia inconsistências nas licenças emitidas, interpôs Agravo de Instrumento em 17 de julho de 2017 perante a 1º Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP, com processo autuado sob nº 2134044-29.2017.8.26.0000 para deferimento do pedido de embargo e, especialmente, a consequente imediata paralisação das obras na área citada.


Então no dia 24 de julho uma decisão foi proferida pelo Desembargador e Relator, Dr. Ruy Alberto Leme Cavalheiro do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo a decisão de primeiro grau, concedendo assim o embargo total da área (81.968m²), encaminhando assim todo processo para Procuradoria Geral de Justiça.


Site da empresa  EPC consta outros empreendimentos residenciais na Granja Viana, em Cotia:



 RESPOSTA!


Em nota encaminhada a esta redação, o Centro Logístico Fernando Nobre informou que é um projeto da EPC Empreendimentos Imobiliários e sua construção começou no segundo semestre de 2016, após aprovação de toda documentação necessária. E desde então vem trabalhando dentro do planejamento e cronograma estipulado pela empresa. “O projeto do Centro Logístico Fernando Nobre foi desenvolvido de acordo com rigorosos padrões de qualidade, o que é uma marca da nossa empresa”, explica Confúcio Cavalcante, diretor da empresa.


A empresa ressaltou que o empreendimento, na Estrada Fernando Nobre, está com toda documentação aprovada nas esferas municipais e estaduais junto aos órgãos competentes e o projeto atende todas as normas e regulamentações exigidas. 


Procuradas pelo Tabloide, Prefeitura de Cotia e Cetesb não haviam se posicionado até a publicação desta reportagem.

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