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Aprovada Lei que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos
O projeto também prevê a possibilidade de realização de convênios entre o Poder Executivo federal e entidades de proteção animal para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção
Cloves Ferreira Cotia - SP
Postada em 13/02/2017 ás 08h00 - atualizada em 14/02/2017 ás 10h27
Aprovada Lei que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

O texto também prevê a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais, que tem como principal intenção incentivar a adoção desses animais. (Foto: Reprodução / Folha do Estado da Bahia)

Hoje o dia começou com ótimas notícias para os cães que vivem em centros de zoonoses no Brasil, pois ontem, quarta-feira, dia 8 de fevereiro de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. Agora, o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), será enviada ao Senado.


De acordo com este projeto, apenas animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais poderão ser sacrificados.


Porém, a eutanásia só será autorizada após confirmação das doenças e problemas de saúde dos animais por meio de um laudo técnico. Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.


O texto aprovado também prevê a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais. A principal intenção é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal.


Agora, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.


Segundo o texto aprovado, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica, procedimento que deverá ser feito exclusivamente por médico veterinário, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação.


Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), os governos estaduais e municipais devem investir na castração dos animais de rua, não na morte indiscriminada desses animais abandonados. “Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, afirmou ele.


O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), relator da proposta, disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.

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