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POLÍTICA
Vereadores aprovam três Projetos de Lei na 11ª Sessão Ordinária
Durante reunião, realizada na manhã desta terça-feira, também foram apresentadas 67 Indicações e lidos quatro Ofícios
18/04/2019 01h59
Por: Cloves Ferreira
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Foto: Divulgação/Câmara
Foto: Divulgação/Câmara

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 16 de abril, teve três Projetos de Lei aprovados, todos com dez votos favoráveis (veja o Resumo neste link). Também foram apresentadas 67 Indicações e lidos quatro Ofícios.

Primeiro a ser votado, o Projeto de Lei nº 10/2019, do Executivo, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana. A propositura foi elogiada pelos parlamentares, que ressaltaram a maior facilidade para que comércio local realize propaganda de rua, especialmente nas fachadas dos seus prédios. "O comerciante ficava com as mãos atadas. Como a propaganda é a alma do negócio, o comerciante perdia", afirmou o líder do Governo, vereador Celso Itiki (PSD), ressaltando que a medida vai incentivar o comércio.

De autoria do vereador Professor Osmar (PV), o Projeto de Lei nº 15/2019 propõe gratuidade no transporte público coletivo para gestantes e mães com crianças de até um ano de idade nos dias de consulta médica pelo SUS. "Muitas vezes a mãe não tem condições de pagar a passagem e sabemos que o acompanhamento médico é muito importante para que as mulheres tenham uma gestação saudável e seus filhos melhores condições de saúde", justificou o autor da propositura.

Já o Projeto de Lei nº 16/2019 propõe a inclusão no Calendário Oficial do Município do Mês de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, a ser celebrado em outubro. "Precisamos unir toda a sociedade em torno desta causa. Sabemos quantas vidas são salvas por este gesto e a importância de ser doador", afirmou o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD), autor do Projeto de Lei.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Eduardo Nascimento (PSB), Marcos Nena (MDB), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Pedinha (PROS), Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (SD), Sandrinho (SD), Fernando Jão (PSDB), Edson Silva (PRB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

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