Quinta, 13 de Fevereiro de 2025
20°C 30°C
Cotia, SP
Publicidade

Projeto reserva vagas em universidades para vítimas de violência doméstica e sexual

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Edna Henrique: 8.750 das vagas de graduação iriam para as vítimas dos crimes O Projeto de Lei 2606/22 altera...

Por: Fonte: Agência Câmara de Notícias
18/11/2022 às 18h11
Projeto reserva vagas em universidades para vítimas de violência doméstica e sexual
Edna Henrique: 8.750 das vagas de graduação iriam para as vítimas dos crimes - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2606/22 altera a Lei de Cotas para estabelecer reserva de vagas nas universidades federais e em institutos federais de ensino técnico para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual; de tentativas de feminicídio; e de crime que envolva violência doméstica ou familiar.

Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, do percentual de 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino em escolas públicas, 5% serão destinadas para mulheres vítimas desses crimes.

“Com base no Censo da Educação Superior, que relata a existência de aproximadamente 350 mil vagas anuais para cursos de graduação em instituições federais, estaríamos garantindo, das 175 mil vagas anuais direcionadas para pessoas que cursaram o ensino em escolas públicas, aproximadamente 8.750 vagas de cursos de graduação em universidades federais para mulheres vítimas dos crimes, sem contar diversas outras vagas em cursos técnicos dos institutos federais”, estima a deputada Edna Henrique (Republicanos-PB), autora do projeto.

Segundo ela, a medida “visa a estimular a qualificação de milhares de mulheres vítimas de violência, para que possam conseguir melhores oportunidades profissionais, de modo a facilitar a superação dos dramas decorrentes dos crimes sofridos”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cotia, SP
27°
Tempo nublado
Mín. 20° Máx. 30°
33° Sensação
0.8 km/h Vento
98% Umidade
10% (0mm) Chance chuva
05h54 Nascer do sol
05h54 Pôr do sol
Sexta
27° 19°
Sábado
29° 18°
Domingo
30° 19°
Segunda
31° 20°
Terça
° °
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,05%
Euro
R$ 5,99 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 595,636,29 +0,08%
Ibovespa
124,380,21 pts -1.69%
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias