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Previdência: CCJ aprova texto, e reforma segue para Plenário

Relator Tasso Jereissati acolheu 3 das 11 emendas propostas no 1º turno. PEC deve ser apreciada pelo Plenário do Senado ainda na tarde desta terça-feira

22/10/2019 13h10Atualizado há 1 mês
Por: Agatha Marques (Redação)
Fonte: R7
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou parecer do relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que acolheu três de 11 emendas de redação.

A proposta foi aprovada na comissão de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos. Durante a sessão, as bancadas de oposição pediram para registrar voto contra à PEC.

A sessão foi realizada no final da manhã desta terça-feira (22). O texto segue agora para apreciação do Plenário do Senado e está previsto para ser votado ainda na tarde desta terça-feira, a partir das 14 horas.

Inicialmente, Jereissati iria acatar somente a emenda 593, que busca deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC.

O relator resolveu acolher as emendas 585 e 592 após acordo com a oposição.

A emenda 585, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), trata da aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, para estabelecer que o tempo de trabalho exigido é "o mínimo" para a aposentadoria, para enquadrar os casos nos quais esses trabalhadores tenham mais tempo de contribuição.

Já a emenda 592 foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e traz apenas um pequeno ajuste de redação em um artigo para deixar claro que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias, na transição por regime de pontos.

O relator também propôs uma emenda própria para substituir na reforma todas as vezes em que aparece a expressão "benefício recebido" por "proventos de aposentadoria e de pensões", para tornar o texto mais uniforme e evitar dupla interpretação para o mesmo significado.

Os senadores entraram ainda em acordo para que as demais emendas da oposição rejeitadas por Jereissati não sejam votadas na CCJ sob a forma de destaques.

Os senadores tentam um acordo para a emenda 584 - também de Paim - que garante que a pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo também para servidores do regime próprio, como já ficou estabelecido para os trabalhadores do regime geral.

A discussão desse ponto, no entanto, deve ficar para o plenário do Senado.

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