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POLÍTICA

Radiografia da nota A do Tesouro Nacional dos Governos do Espírito Santo

Espírito Santo

22/10/2019 14h48Atualizado há 4 semanas
Por: Agatha Marques (Redação)
Fonte: Rede TV
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O assunto de domingo passado tangenciou a famigerada nota A que o governo capixaba tem conseguido obter e cuja avaliação solitária em 2018 rendeu ao governador Paulo Hartung louros que são objeto de controvérsia quando expostos aos capixabas, mas unanimidade em certos veículos de mídia nacionais. Em razão disto, na coluna de hoje vamos analisar melhor a trajetória da Nota A capixaba na medição de Capacidade de Pagamento – CAPAG.

A metodologia que registra as notas dos Estados, Distrito Federal e Municípios na avaliação que o Tesouro faz diante do requerimento de empréstimos dos Estados tinha sido alterada pela última vez em 2012. Casagrande então governava com o Estado em nota A, como foi atribuído em 2013. 2014 não teve uma avaliação, como foi também assim na maioria dos Estados, porque em anos de eleições majoritárias raramente são feitos empréstimos de maior escala. 2015 trouxe a obrigação de se gerar uma nota a cada ano e por isto desde 2016 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publica o Boletim dos Entes Subnacionais, com informações avaliadas e tornadas públicas após a revisão das contas públicas pelos métodos do STN. O Boletim de 2016 publicou notas B para 2015 e 2016, que se referem aos seus respectivos anos anteriores, 2014, o último de Renato Casagrande, e o primeiro de Paulo Hartung em seu novo mandato. Todavia, em 2017 uma nova metodologia foi inaugurada, com critérios diferentes, mais simples e que na publicação de seus primeiros achados revelou que o ES tem agora nota A novamente, não apenas informando a nota de 2017 (que se referia a 2016), mas também a dos últimos quatro anos, todas eram agora merecedoras de Nota A. Desde então a nota não caiu mais, diferente do que ocorreu em outros Estados.

O que significa a nota CAPAG afinal?

A nota CAPAG avalia se o governo federal corre risco de tal porte ao emprestar para os Estados, DF e Municípios que ele não fica legalmente autorizado a fazer a operação de crédito, salvo se houver contragarantias especiais ou se a finalidade do empréstimo for de renegociação do débito principal que já existe e/ou financiar projetos que estão sendo requerido a instituições públicas de crédito em programas do governo federal para melhoria de gestão fiscal, financeira ou patrimonial (ou seja, que vão reduzir as dívidas daquele estado). Na metodologia instituída em 2012 a nota era o primeiro de dois passos. Estados com nota superior a B eram admitidos em uma segunda avaliação mais específica sobre a necessidade de crédito elencada e se fossem reprovados nessa, mais subjetiva, eram lançados como nota C. As contragarantias excepcionais permitiam que um Estado conseguisse empréstimo mesmo com nota C ou D, se provasse que tinha algo para compensar o financiamento e se o objetivo do empréstimo estivesse de acordo com as diretrizes do governo federal, além de aprovação na assembleia legislativa estadual e em espécie de débito automático.

A Nota B que era detida por todos 14 Estados em 2016, inclusive o ES (e significa a mesma coisa na nova metodologia também) quer dizer que o Estado estava pré-qualificado para fazer novos empréstimos, tinha sinal verde pela CAPAG. Em 2015, 11 estados estavam com nota C ou D, isso passou para 10 em 2016 inadequados a menos que oferecessem garantias excepcionais. Com a implantação da nova metodologia, em 2017, 13 Estados passaram a ter nota C ou D (ou nula, no caso de não haver números para realizar a avaliação adequadamente), ao passo que foi divulgado também como seriam as notas nos anos anteriores, em retrospecto. 15 Estados estariam sem condições para empréstimos em 2016, 13 em 2015. Todavia, dois estados passavam a ser nota A, Espírito Santo e Pará.

A dádiva de Hartung

Paulo Hartung fez sua campanha anunciando o déficit primário do governo passado como seu maior vício e que precisava ser reparado antes que a crise se agravasse. 2014 foi um ano que todos o país viu o Resultado Primário cair e o ES sofria perda de arrecadação do ICMS desde 2012. Na gestão nova com outros objetivos, Ana Paula Vescovi foi apontada para chefiar a fazenda estadual e iniciar os cortes que levaram o governo a retomar o superávit primário em 2015. A despesa com pessoal, contudo, não foi onde realmente os cortes foram sentidos significativamente, mas sim nos investimentos, onde a queda se deu na razão de 70% (de 1,948 bilhões para 584 milhões). Praticamente dali apenas é que se deu toda a origem do superávit, como podemos enxergar no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2016, quando Vescovi já não era parte da gestão no ES, estava alçada à posição de Secretária do Tesouro Nacional, nomeada por Henrique Meirelles (MDB, mesmo partido de Hartung à época), Ministro da Fazenda.

Vescovi deixou a secretaria da Fazenda do ES e assumiu a chefia da STN em junho de 2016, a primeira mulher a ocupar o cargo, e ao fim de seu primeiro ano no cargo propôs a mudança ao sistema de avaliação da Capacidade de Pagamento dos entes subnacionais. O novo critério não movia a avaliação de crédito na direção típica tomada por outros avaliadores de crédito, como agências internacionais especializadas neste propósito, mas se alinhava em uma política de gestão pública muito similar à implantada no governo capixaba. Os oito critérios anteriores foram criticados por ela em razão do excesso de complexidade e correlações, o que era a crítica de muitos outros economistas e gestores. Os novos critérios, todavia, não deixaram de ouvir muitas críticas. Após um período de pouco menos que 2 meses de consulta pública o novo critério foi efetivado e a avaliação preliminar de crédito do governo passou a existir somente de forma “objetiva”, por tão objetiva que pode ser uma avaliação que favorece uma fórmula muito específica de governar.

O segredo da nova nota A

Anteriormente os critérios para a primeira fase da CAPAG eram oito, se fazia uma média ponderada, se considerando a performance em cada critério e o seu peso respectivo, visando uma pontuação menor possível, já que esta pontuação media o risco da operação de crédito. Destes oito critérios dois, aproximadamente, foram mantidos, ou o que representam: Endividamento (calculado na razão da Dívida Pública Consolidada pela Receita Corrente Líquida), mantido o nome no novo critério, ainda que alguns detalhes de glosa diferentes (DC = Dívida Consolidada Bruta / Receita Corrente Líquida) e Capacidade de Geração de Poupança Própria (Calculada pela diferença de Receita Corrente e Despesa corrente, depois dividida pela própria Receita Corrente), que passou a ser representado pelo critério Poupança Corrente (PC = Despesas correntes / receita corrente ajustada).

Resultado Primário, Despesa com Pessoal, Juros e Amortizações, Investimentos sobre total de Despesas, o ônus da previdência e a autonomia do custeio com receitas tributárias são os fatores que deixaram de integrar diretamente a avaliação, alguns deles guardam correlação com o Endividamento e a Poupança Corrente e até com o novo critério introduzido, Índice de Liquidez, mas é especialmente notável como se excluiu preocupações específicas do governo federal em aprovar ou não um investimento no Estado, inclusive a verificação se este estava reinvestindo em sua estrutura, afinal o critério de investimento sobre total de despesas saiu do ar. Justamente onde cada vez se gastava menos no Espírito Santo sob Hartung.

Marcus Vinicius de Melo Cristo é um advogado capixaba, natural de Colatina, consultor jurídico independente, apoiador da teoria do pensamento complexo de Edgar Morin, segundo a qual cada acontecimento requer a visão de seu contexto, pois nada ocorre separadamente. Tendo por ocupação pesquisar e contextualizar fatos e eventos, o que inclui sua característica nas incursões que faz pelo mundo da escrita.

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