Prefeitura Cotia - Estrada de Caucaia
Matérias aprovadas

Vereadores aprovam duas matérias na 38ª Sessão Ordinária

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados na manhã desta terça-feira

27/11/2019 18h14Atualizado há 2 semanas
Por: Marcos Soares
Câmara Municipal - Divulgação
Câmara Municipal - Divulgação

Duas matérias foram aprovadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 26 de novembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja as fotos neste link).

A Sessão foi marcada pelo início da utilização do painel eletrônico para registro de presença e votações. Na Tribuna, os vereadores elogiaram a iniciativa, que traz mais transparência e facilita o acompanhamento dos trabalhos pela população e imprensa.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. De autoria do vereador Marcinho Prates (SD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano a Antonio Pereira de Moraes, que presta serviços ao Município há mais de 40 anos.

Também foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, de autoria dos vereadores. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e um contrário do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Na Tribuna, os parlamentares explicaram que o objetivo ao mudar o número de vereadores para 15 é ampliar a representatividade da população junto ao Poder Legislativo. De acordo com o Artigo 29 da Constituição, Cotia pode ter até 21 parlamentares.

A 38ª Sessão Ordinária teve ainda a apresentação de seis Indicações e um Requerimento. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. O Resumo da Sessão está neste link.

 

 
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