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Política ELEIÇÕES 2020

TRE: Voto de Relator autoriza que Rogério Franco concorra à reeleição

Cerca de 90 minutos de audiência e pouco mais de 100 páginas resumiu o voto do Relator do Processo, o juiz Mauricio Fiorito, que decidiu pela elegibilidade do prefeito e seu vice

20/08/2020 18h49
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Por: Cloves Ferreira
Rogério Franco (PSD) foi eleito prefeito com 39.933 votos, em 2016.
Rogério Franco (PSD) foi eleito prefeito com 39.933 votos, em 2016.

Nesta quarta-feira (19), O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou o Recurso Eleitoral do Processo nº 421-97.2016.6.26.0227, da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que tramita na 227ª Zona Eleitoral da Comarca de Cotia.

A sessão que começou na tarde se estendeu até a noite, com mais de 3 horas de duração, sendo transmitida ao vivo pela internet no canal do T.R.E, no Youtube.

“Com a decisão de ontem, o prefeito Rogério e seu vice Almir encontram-se aptos para disputar as eleições de novembro, por estarem elegíveis”

 

RESUMO DO CASO

O processo com quase 3 mil páginas, tramita desde 2016 e pedia a cassação do mandato e sua inelegibilidade por 8 anos, do atual Prefeito de Cotia, Rogerio Franco (PSD) e seu vice Almir Rodrigues (PSD). No pronunciamento do Relator, o juiz Mauricio Fiorito resumiu seu voto, que, segundo magistrado, teria mais de 100 páginas. Em suma, entendeu que o ex-prefeito Carlão Camargo (PSDB) não poderia ser apenado, porque, não sendo detentor de mandato eletivo, não está sujeito à AIJE. Da mesma forma, os demais réus (André Vasques, Lincoln Emílio Palumbo Fagundes Junior, Francisco Alves Leite), restando apenas Rogério e Almir.

No entender do relator, o mandato do prefeito [que termina no final deste ano] deveria ser cassado, juntamente com o seu vice, porque teria havido a conduta vedada pela Lei Eleitoral, mas não pela perda de seus direitos políticos como pedia a ação. Fazendo assim, com que Rogério e Almir se tornem aptos para disputarem as eleições de novembro, pela condição de “elegíveis”.

Após voto do relator, o juiz Afonso Celso da Silva pediu vistas do processo, para examinar melhor a matéria, o que foi concedido pelo presidente da Corte, Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior. Quando isso acontece, o julgamento é interrompido e o processo é encaminhado para o seu gabinete, fazendo à ação fica parada. O TRE informou que ainda não há data para continuação do julgamento.

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Sobre o município
Cotia era um ponto de passagem, próximo ao aldeamento de Akuti, no Caiapiá, que mais tarde passou a chamar-se Cuty e depois Acutia. A origem do nome advém dos mamíferos roedores (kutis), animais de estimação pelos indígenas. No início do século XVIII, sua localização se consolidou junto à Capela de Nossa Senhora de Monte Serrate. Em 2 de abril de 1856, foi elevada à categoria de Vila. Em 19 de dezembro de 1906, pela lei estadual 1038, foi elevada à condição de cidade, com a denominação Cotia.
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