Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo, suspendeu oito editais de fomento da Secretaria de Cultura do estado sob a justificativa de que os recursos contemplam instituições já financiadas ou com vínculo com a administração pública. A medida impacta diretamente o programa Fomento Cult SP, que prevê um financiamento de R$ 364 milhões para ações culturais em São Paulo.

Os editais fazem parte de um conjunto de 45 seleções lançadas ao longo de 2024, com a premissa de contemplar entidades independentes do poder público. A ação foi movida pelo Conselho Nacional de Defesa do Cidadão (Condec) e Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated), alegando que algumas instituições contempladas já recebem financiamento governamental.

Entre os casos citados no processo está o Instituto Odeon, responsável pela gestão do Museu da Diversidade junto ao governo estadual, que além dos repasses que já recebe, foi selecionado para um edital de manutenção e modernização do espaço. Outra instituição mencionada é a Associação dos Artistas Amigos da Praça, que administra a São Paulo Escola de Teatro e venceu um edital de modernização e aquisição de equipamentos técnicos e iluminação cénica para a própria escola.

Na decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão argumentou que o Ministério Público defendeu a concessão da liminar para evitar danos irreversíveis aos cofres públicos. Ele destacou que “eventuais medidas coercitivas de efetivação da decisão serão analisadas oportunamente”.

Procurada, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas informou que já foi intimada e que está avaliando as medidas cabíveis para reverter a suspensão. A decisão segue gerando debate entre artistas e produtores culturais, que aguardam um desfecho sobre o destino dos recursos e a continuidade dos projetos contemplados.