Você sabia que a CLT — aquela famosa sigla que representa a Consolidação das Leis do Trabalho — é o que garante muitos dos seus direitos no dia a dia? É ela que diz, por exemplo, que você tem direito a férias, décimo terceiro, jornada de trabalho justa e descanso semanal.
Em outras palavras, é a CLT que protege quem acorda cedo, pega ônibus lotado e luta por uma vida melhor.
Muita gente acha que direito trabalhista é complicado, mas a verdade é que ele foi feito pra você — trabalhador e trabalhadora que batalham todos os dias.
A carteira assinada, o pagamento correto das horas extras, o adicional noturno, a licença maternidade ou paternidade… tudo isso está lá, garantido por lei.
E quando o emprego chega ao fim, mesmo assim seus direitos continuam. Quem é demitido sem justa causa, por exemplo, tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40% e, em muitos casos, ao seguro-desemprego. Nada disso é favor, é lei. E conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.
Aqui nesta coluna, toda semana vou trazer informações claras, sem juridiquês, para que você entenda o que é seu por direito. Porque informação é poder — e trabalhador bem informado não aceita ser passado pra trás!!!