Quando uma mulher vítima de violência procura atendimento, o exame pericial pode ser fundamental para reunir provas que contribuam para a responsabilização do agressor. Mas esse processo também exige cuidado com a privacidade, a segurança e a dignidade de quem passou pela violência. Para aprimorar esse atendimento, a Superintendência da Polícia Científica (SPTC) de São Paulo instituiu o SPTC Mulher, iniciativa que busca integrar procedimentos, qualificar os exames e tornar o acolhimento às vítimas mais humanizado.
Criado pela Portaria SPTC nº 49/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16), o projeto tem o objetivo de estabelecer diretrizes, protocolos e fluxos de trabalho para os profissionais da SPTC, que reúne o Instituto Médico-Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC), além de fortalecer a articulação com os serviços de Saúde, Segurança Pública e a rede de proteção.
“O SPTC Mulher vem para integrar e organizar iniciativas que já estão em andamento e estabelecer diretrizes para aprimorar o atendimento pericial às vítimas de violência. Queremos que os profissionais tenham protocolos claros e que os diferentes serviços trabalhem de forma articulada, garantindo um atendimento mais qualificado, acolhedor e seguro”, explicou a médica-legista Mariana da Silva Ferreira, coordenadora do projeto.
Para o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada. Por isso, tanto a Polícia Científica, quanto as Polícias Civil e Militar têm traçado diferentes estratégias de combate a esse tipo de crime, além de conscientizar a população sobre a gravidade desses casos.
“Por trás de cada exame, existe uma mulher que precisa ser acolhida, respeitada e se sentir segura em um momento tão difícil. Nosso compromisso é garantir que ela receba esse cuidado e, ao mesmo tempo, que o trabalho da Polícia Científica reúna as provas necessárias para que os agressores sejam responsabilizados. Cuidar da vítima e buscar justiça precisam caminhar juntos”, disse.
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A portaria prevê a criação de uma comissão interdepartamental responsável por analisar propostas e estabelecer diretrizes para aprimorar os procedimentos periciais nesses casos, com a participação direta da Secretaria de Políticas Pública para a Mulher (SP Mulher).
Na prática, o grupo deverá avaliar como o atendimento é realizado, identificar necessidades de melhoria e propor formas de organizar o trabalho entre as unidades envolvidas.
“A Polícia Técnico-Científica tem um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher, tanto na produção de provas essenciais à responsabilização dos agressores quanto na garantia de um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas. A criação do SPTC Mulher representa mais um avanço na qualificação desse atendimento, na prevenção da revitimização e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado de São Paulo”, destacou Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.
Entre as atribuições estão a elaboração e a revisão de protocolos, a padronização dos fluxos de atendimento e a análise de medidas que possam aprimorar a realização dos exames. A comissão também deverá avaliar questões relacionadas à coleta e ao armazenamento de amostras biológicas, à identificação genética e à preservação da cadeia de custódia — conjunto de procedimentos que garante o registro e a integridade dos vestígios utilizados como prova.
Projetos que criem ou alterem procedimentos, responsabilidades ou formas de participação do IML e do IC deverão passar pela análise da comissão e receber aprovação formal antes de serem implementados. O grupo terá até 60 dias a partir da publicação da portaria para apresentar um relatório, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa e aprovação.
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O SPTC Mulher também se relaciona a iniciativas que já estão em andamento na Polícia Científica. Uma delas é a implantação das Salas Lilás nas unidades do IML. Os espaços foram planejados para que mulheres vítimas de violência possam aguardar o exame em um ambiente reservado, seguro e acolhedor.
A medida busca evitar que elas precisem esperar na recepção geral, junto a pessoas atendidas por outros tipos de perícia. Também ajuda a prevenir situações de constrangimento, inclusive a possibilidade de a vítima encontrar o próprio agressor durante a espera.
Atualmente, há cinco Salas Lilás em funcionamento. A primeira foi inaugurada na Equipe de Perícias Médico-Legais (EPML) Oeste, em junho de 2024. As demais estão instaladas na Casa da Mulher Brasileira e nos municípios de Bauru, Presidente Prudente e Americana.
A iniciativa está em expansão, com previsão de implantação de mais oito unidades. A meta é contemplar os 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais distribuídos pelo estado de São Paulo.