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Cotia, SP
Cotia (SP) – A multinacional norte-americana Prologis sofreu mais um importante revés judicial na disputa envolvendo a construção de seu empreendimento logístico no km 26 da Rodovia Raposo Tavares, na Granja Viana. Em acórdão proferido nesta quinta-feira (5), a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou a paralisação das obras principais, proibiu expressamente a construção de estruturas verticais e estabeleceu multas que podem alcançar R$ 5 milhões.
A decisão representa um novo obstáculo para o projeto, que enfrenta uma prolongada disputa judicial com moradores do entorno, especialmente do Parque Silvino Pereira, em razão de questionamentos sobre possíveis danos ambientais, drenagem de águas pluviais e impactos às propriedades vizinhas.
O julgamento foi unânime, com relatoria do desembargador Luis Fernando Nishi e participação dos desembargadores Paulo Ayrosa e Miguel Petroni Neto.
A decisão foi tomada na Reclamação nº 2234652-20.2026.8.26.0000, apresentada pela Associação Melhoramentos Parque Silvino Pereira contra uma decisão da 1ª Vara Cível de Cotia que havia restabelecido autorização para a execução de etapas do empreendimento.
O novo capítulo da disputa judicial ocorreu após uma decisão da Dra. Renata Meirelles Pedreno, juíza titular da 1ª Vara Cível de Cotia, que, ao determinar a complementação de uma perícia judicial, também restabeleceu autorização para a construção de galpões, prédios auxiliares e pavimentação de vias, pátios de manobras e outras estruturas do empreendimento.
A medida foi contestada pela Associação Melhoramentos Parque Silvino Pereira, que apresentou reclamação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sustentando que a autorização ultrapassava os limites estabelecidos em decisões anteriores da própria Corte.
Ao analisar o caso, os desembargadores acolheram parcialmente a reclamação e cassaram especificamente o trecho da decisão de primeira instância que permitia a retomada ampla das obras.
No acórdão, o relator, desembargador Luis Fernando Nishi, considerou que a autorização para a construção de galpões e pavimentação definitiva extrapolou os limites anteriormente fixados pelo Tribunal.
A Corte ressaltou que as decisões anteriores haviam autorizado apenas intervenções emergenciais e estritamente mitigatórias, destinadas à segurança do terreno e à proteção das propriedades vizinhas.
Um dos pontos mais relevantes do acórdão é o endurecimento das medidas destinadas a assegurar o cumprimento da paralisação.
O TJSP proibiu a instalação de pilares, vigas, paredes, telhados, mezaninos e outras estruturas verticais relacionadas aos galpões ou edificações auxiliares. Também determinou que eventuais estruturas verticais construídas durante a vigência da autorização posteriormente cassada sejam removidas ou demolidas no prazo improrrogável de 10 dias.
Em caso de descumprimento dessa obrigação, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 5 milhões, sem prejuízo de eventual majoração ou adoção de outras medidas coercitivas. Além disso, o Tribunal fixou multa de R$ 1 milhão por ocorrência caso sejam constatadas novas intervenções de verticalização ou ampliação da área pavimentada.
Apesar da proibição das obras principais, o TJSP fez uma ressalva expressa para intervenções necessárias à segurança do terreno e das propriedades vizinhas. Conforme o acórdão, poderão ser autorizadas medidas destinadas à estabilização física do terreno, à drenagem de águas pluviais e à mitigação de erosões, especificamente na porção próxima às unidades habitacionais representadas pela associação.
Essas providências deverão ser tecnicamente justificadas e autorizadas de forma específica pela Justiça de Cotia.
Para os desembargadores, obras de contenção e drenagem não podem ser confundidas com a construção de galpões industriais ou pátios definitivos de manobra de carretas.
O novo acórdão se soma a uma sequência de decisões judiciais que vêm restringindo o avanço do empreendimento na Granja Viana.
O Jornal Tabloide acompanha o caso desde seus primeiros desdobramentos, com reportagens sobre as denúncias de moradores, os questionamentos ambientais, as medidas judiciais e os sucessivos embargos.
Em dezembro de 2025, o Tribunal já havia determinado a paralisação das obras principais. No dia 18 daquele mês, conforme noticiado pelo Tabloide, a Justiça de Cotia reforçou a ordem de suspensão e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para eventual descumprimento. Desde então, o projeto enfrenta restrições judiciais, embora tenham ocorrido discussões e autorizações pontuais sobre intervenções no terreno.
Em novembro de 2026, a disputa chega a aproximadamente 11 meses desde a paralisação judicial determinada em dezembro de 2025, sem que a retomada plena das obras tenha sido liberada de forma estável.
As dificuldades também têm repercussões financeiras. Em fevereiro de 2026, o portal especializado Metro Quadrado informou que os atrasos e custos associados ao empreendimento já representavam um acréscimo estimado de R$ 120 milhões ao investimento inicialmente previsto de R$ 1 bilhão.
Na ocasião, Hermano Souza, responsável pelas operações da Prologis no Brasil, defendeu a regularidade do empreendimento e afirmou à publicação que a empresa estava segura de sua posição. A dimensão dos investimentos e a sucessão de decisões desfavoráveis colocam o futuro do projeto sob crescente pressão jurídica e econômica.
O conflito envolve denúncias de possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas, apresentadas por moradores e entidades da sociedade civil, entre elas o Conselho Nacional de Defesa do Cidadão (CONDEC). As reclamações incluem possíveis impactos sobre o solo, a drenagem e os imóveis vizinhos, além de questionamentos relacionados ao licenciamento do empreendimento.
A Prologis, por sua vez, já declarou publicamente que o projeto foi concebido e licenciado de acordo com a legislação e que considera atendidas as exigências técnicas e ambientais aplicáveis.
O Jornal Tabloide entrou em contato com a Prologis para solicitar um posicionamento sobre a nova decisão do TJSP, as restrições à continuidade das obras e os possíveis impactos sobre o cronograma do empreendimento.
Até o fechamento desta edição, na manhã de sexta-feira (6), a reportagem não havia recebido resposta.
O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
