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Cotia, SP
A Câmara Municipal de Cotia aprovou três matérias durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quinta-feira (10 de setembro). Entre os destaques está a aprovação de um projeto que pretende ampliar o acesso a tratamentos odontológicos para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
A reunião também teve a aprovação de uma moção de aplausos ao Conselho das Associações Amigos de Bairros e Entidades do Município de Cotia (Consabs) e a manutenção de um veto parcial a um projeto que institui um sistema municipal de alerta para o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Ao longo da sessão, os vereadores ainda apresentaram novas propostas relacionadas à saúde, prevenção da violência, meio ambiente, participação popular e mobilidade urbana.
De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), o Projeto de Lei nº 83/2026 foi aprovado com 13 votos favoráveis.
A proposta institui o programa Reconstruindo Sorrisos, voltado à ampliação dos serviços odontológicos reconstrutivos e reparadores para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
O objetivo é oferecer atendimento a pessoas que necessitam de procedimentos odontológicos em decorrência de situações de violência.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Portanto, a aprovação legislativa ainda não significa que o programa esteja em funcionamento.
Outra matéria aprovada foi a Moção nº 27/2026 , apresentada pelo vereador Dr. Silvio Cabral (PT), em homenagem ao Consabs. O reconhecimento recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
Os vereadores também decidiram manter, por 12 votos, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 69/2026 , que institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.
A proposta, de autoria de Dr. Silvio Cabral, prevê o envio de mensagens de emergência a usuários de telefones celulares. O comunicado da Câmara não detalha quais dispositivos foram atingidos pelo veto mantido.
Além das votações, a sessão contou com a leitura de novas propostas e vetos que deverão seguir os trâmites legislativos.
Três vetos apresentados pelo Executivo envolvem projetos de autoria do vereador Dr. Silvio Cabral. Dois são parciais e tratam de diretrizes municipais para prevenção ao feminicídio e educação continuada de servidores públicos sobre violência de gênero.
O terceiro é um veto total à proposta de criação de um Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres.
Também foram apresentados projetos com diferentes objetivos. Entre eles está o PL nº 119/2026, que estabelece condições de uso dos parques municipais, priorizando o interesse público, a preservação ambiental e o acesso universal.
Os vereadores Dr. Castor Andrade e Rafael Dantas apresentaram o PL nº 130/2026, que propõe a aplicação de instrumentos de rastreamento de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas redes pública e privada de saúde e educação.
Na área da saúde da mulher, Sandrinho Santos apresentou o PL nº 133/2026, que autoriza a implantação do programa de atenção integral à mulher com endometriose, denominado “Cólica não é normal”.
Outra proposta, apresentada por Dr. Silvio Cabral, trata da identificação, acompanhamento e destinação social de imóveis urbanos abandonados.
O vereador também apresentou um projeto para instituir a Tribuna Livre de Cotia como espaço permanente de participação popular, mas retirou a matéria.
A sessão incluiu ainda a apresentação de quatro indicações parlamentares relacionadas à realização de passeios ciclísticos mensais, criação de uma feira municipal de profissões, implantação de uma plataforma de transporte e mobilidade e instalação de um totem de segurança na Estrada do Lutero, no bairro Paisagem Renoir.
As indicações representam solicitações encaminhadas ao Executivo e não equivalem à aprovação ou execução das medidas propostas.
